Audência Pública – Foto de Famikuã Pataxó

Após discussão e encaminhamentos encerrou-se Abril Indígena.
Em seguida as lideranças e representantes dos povos foram para a Terra Indígena Pataxó – Aldeia Sede- para realização do Awê Heruê Hun Niamissum, festa tradicional do povo Pataxó, que simboliza mais que uma resistência mas também a vida da comunidade e a saúde de todos. Com a festa é possível expulsar da aldeia coisas ruins, maus espíritos, é através dela que o pataxó mantém viva a natureza, a comunidade, a cultura e a organização social.

Ritual Pataxó – Foto de Famikuã Pataxó
O Awê Heruê fortalece a cultura, costumes e tradição pataxó, missão que foi concedida pelos antepassados que é não deixar essa cultura milenar se perder no tempo. Esse momento espiritual com Deus é para toda a comunidade, participam crianças, adultos e idosos. Nesse momento as lideranças Mezaque Pataxó, cacique da aldeia sede e Romildo Pataxó, Cacique da aldeia Imbiruçu juntam as comunidades e juntos realizam o Awê, durante a festa tem o ritual com danças, musicas, culinária pataxó como peixe assado, bebida pataxó (Kauim) e jogos tradicionais como Equilíbrio do Bambu, Derruba toco entre outros. Durante a festa aconteceu o casamento tradicional pataxó.

Casamento Pataxó – Foto de Famikuã Pataxó

O Povo Krenak também participou do Awê Fazendo uma apresentação cultural.

Povo Krenak – Foto de Famikuã Pataxó

O Awê Heruê acontece todos os anos no mês de abril na Terra Indígena Pataxó – Aldeia Sede.
É o momento cultural do Povo Pataxó, exemplo de resistência e preservação da cultura.

Realização: COPIMG, ANDRÉ QUINTÃO, INSEA, CEDEFES

Patrocínio: Governo de Minas CRESS 6ª Região

Apoio: Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Congreções Religiosas, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais, Instituto DH: Promoção, Pesquisa e intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, Rede de Educação Cidadã, Secretaria de Estado de Cultura e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

2 DE MAIO TAMBÉM É DIA DE ÍNDIO

Prezados (as) manifestamos nossas saudações indígenas …

A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), vem neste ato manifestar a todos (as) a nossa alegria e satisfação pois, todo dia é dia de índio, porém 2 de maio é sempre será um dia especial para os irmãos indígenas Pataxó Hãhãhãe por ser o dia em que o Estado de Direito reconhece e concede o direito de territorialidade aos nossos irmãos Hãhãhãe, quero dizer que a vitória deste importante povo é também a vitória da APOINME e dos Povos Indígenas do Brasil, um momento esperado por 3 décadas que somente em 2 de maio foi possível conceder aos povos indígenas da Bahia e do Brasil a alegria de ter mais uma decisão coerente por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vitória bonita por 7 votos favoráveis contra 1, mas não podemos deixar de lembrar que até 2 de maio de 2012 muito líderes tombaram na luta por esta terra e muitos dos mais velhos se foram sonhando com este tão importante momento.

Sabemos que o Estado Brasileiro não prioriza a demarcação de Terras Indígenas neste país e que para cada avanço que nós indígenas alcançamos sempre surge um ou mais de um obstáculo, quando o STF julgou procedente a homologação da TI Raposa Serra do Sol na sequência elegeram 19 condicionantes que prejudicam o processo de regularização fundiária das TIs no Brasil e no caso do julgamento da ACO 312/FUNAI o canário se repete, pois antes de julgar procedente a ACO de Nulidade dos Títulos Propriedade de Imóveis Rurais na TI Hãhãhãe já tramita a deliberação da Presidenta Dilma Roussef que para demarcar novas TIs no Brasil o Ministério da Justiça (MJ) até então único responsável pelos processos fundiários indígena terá que consultar previamente o Ministério de Minas e Energia (ME), polo fato deste ser o órgão do governo responsável pelos malditos projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) pra não dizer “PROJETO DE CRIMINALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES”, pois é isso que tem ocorrido com vários líderes indígenas e não indígenas (cito o caso das comunidade tradicionais)que lutam pela regularização fundiários dos seus territórios pincipalmente os que estão ameaçados pelos projetos de desenvolvimento do Governo Federal.

Como se bastasse temos que conviver com o dilema de ter nossos direitos fragmentados e ameaçados através de diversos pleitos legislativos equivocados e anti-indígena e desumanos do Poder Legislativo como as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 038/99 e 215/00 entre outras iniciativas que afligem e tiram o sossego dos povos indígenas e daqueles não indígenas que acreditam e lutam junto conosco pela defesa e respeito aos nossos direitos constitucionais.

Frente a esta importante decisão do STF no caso Hãhãhãe, tomamos este resultado como uma injeção de animosidade e de força para continuarmos lutando em defesa de todos os territórios indígenas do Brasil, pois ainda falta muito a conquistar para um dia os povos indígenas deste país, Os Primeiros Brasileiros, possam viver com segurança em seus territórios e consequentemente livres, pois a nossa liberdade e autonomia está ligada diretamente a regularização fundiária de nossos territórios.

Neste ato queremos parabenizar o povo Pataxó Hãhãhãe pela luta realizada nestas 3 décadas e parabenizar também todos (as) que contribuíram, que acreditaram, apoiaram e torceram para o sucesso deste povo guerreiro.

Cordialmente,

Uilton Tuxá

O precedente tem significância ímpar por dar efetividade ao disposto no art. 231, caput e §§ 1º, 2º e 6º da Constituição em vigor, e ao comando do art. 14 da Convenção 169 da OIT, que impõe aos Estados signatários, como o Brasil, o dever de reconhecer aos povos interessados os direitos de propriedade e de posse sobre as terras por eles ocupadas. E tal julgamento foi concluído em momento em que, exorbitando os limites da legislação de regência, o Poder Executivo, criou novo empecilho ao reconhecimento de terras indígenas, ao estabelecer entre outras exigências necessidade de consulta prévia ao Ministério de Minas e Energia antes de qualquer decisão da Funai.

Como divulgado em órgãos de comunicação, a criação desse novo requisito ao reconhecimento de terras indígenas torna incerto o destino de diversos procedimentos já instaurados para esse fim, que já sem encontram prontos para homologação, a ser realizada mediante Decreto (art. 5º do Decreto nº 1775/1996 combinado com o art. 84, inciso VI, da Constituição). Por certo a questão merecerá a devida atenção do Ministério Público Federal, órgão que possui a atribuição de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas (art. 129, inciso V, da Constituição), e conta com grupo seleto de profissionais integrados nas questões que envolvem índios e minorias (6ª Câmara de Coordenação e Revisão).

Mas importante é o fato de a Suprema Corte ter dado efetividade às regras previstas na Constituição e na Convenção 169-OIT, que não podem apenas fazer parte de discursos retóricos ornamentais, dado que as terras são fundamentais para a sobrevivência física e cultural dos indígenas, visto eles entenderem ser parte dela, assim como ser a terra parte deles próprios. E isso foi bem ressaltado pelo presidente da Suprema Corte, mkinistro Ayres Brito, que ao proferir voto no julgado em comento pontificou que “para o índio, a terra não é um bem mercantil, passível de transação”; “a terra é um totem horizontal, é um espírito protetor, é um ente com o qual ele mantém uma relação umbilical”.

O autor, Roberto Lemos dos Santos Filho, é juiz federal titular da 1ª Vara de Bauru. mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos

Nos dias 28 e 29 de abril de 2012, aconteceu o 3º Jogos Indígenas de Petrolândia – PE, que foi realizado na aldeia Barrocão, que fica localizado nas divisas das TI Pankararu e Entre Serras Pankararu, ambas pertencentes ao município de Petrolândia. Os jogos são realizados pela prefeitura de Petrolândia através da secretaria de assuntos indígenas do município.

Essa edição dos jogos teve grandes novidades, pois além das atividades normais que ocorrem em jogos indígenas, esse teve palestras sobre Saúde, meio ambiente, cultura e cidadania, além de atendimentos médicos, dentários e oficinas de manipulação de palha, bordado, colagem e barro todas ministradas pelo CRAS do município. O evento teve um publico superior a 600 pessoas, pois além das 8 aldeias que fazem parte do município de Petrolândia, também se fizeram presentes mais dois povos convidados o povo Tuxa de Rodelas – BA e o povo Pankara de Itacuruba – PE, se fizeram presentes também representantes da FUNAI, Gestão Ambiental e Territorial Indígena GATI, Coordenação da APOINME, Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco CBHSF e FUNASA. Esse ano não teve novidades nas modalidades esportivas, contendo assim as seguintes atividades futebol, corrida de 100 metros e 800 metros, cabo de guerra, corrida do maracá e arco e flecha.

A comunidade indígena que participarem dessa edição dos jogos, avaliaram o evento desse ano, como o melhor das 3 edições, o melhor não apenas nos aspectos físicos, mas também pela presença dos outros povos indígenas que se fizeram presentes, criando assim uma diversidade cultural muito rica, e percebemos isso na hora das apresentações culturais, onde todos que estavam presentes puderam ver e participar das manifestações culturais de cada povo, criando assim uma grande união cultural entre eles.

Ao termino dos jogos então teve a entrega das premiações e nessa questão não teve mudança nenhuma pois pelo terceiro ano consecutivo a aldeia Barriguda do TI Entre Serras Pankararu, levou o premio de melhor equipe da competição, e o premio desse ano foi nada mais do que um boi de 12 arrobas.

Termino assim parabenizando os povos indígenas que fizeram desse jogos um grande evento e parabenizo também os organizadores.

Caros (as) parentes indígenas e aliados (as)

Venho por meio desta, socializar com todos (as) que hoje (30/mar) a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) completa 22 anos de Defesa dos Direitos Humanos e Interesses Coletivos dos Povos Indígenas de sua área de abrangência. Foram 22 ano de luta somando força, coragem e bravura de muitos lideres indígenas, com a força política de nossa instituição.

Durante muito tempo lutamos para combater discriminação, contraria ao respeito à identidade étnica de nossos povos. Durante anos vimos fazendo gestão junto a órgãos do Governo Federal (FUNAI e MJ entre outros) para destravar o andamento dos processos fundiários de nossos territórios: uma atividade que tem resultado expressivos ao longo dos últimos 5 anos, isso comparado a outros cenários anteriores a está época. No entanto, ainda temos muito a conquistar, pois ainda persistem as ações de criminalização de nossos de nossos lideres e agressões constantes junto aos mesmos. Exemplo disso é comum observar nos estados de Pernambuco e Bahia, entre outros.

Frente à disputa política referente à questão do direito neste país, temos outro grande desafio a confrontar que é o combate a corrupção do Direito, pois direito virou mercadoria no âmbito do Congresso Nacional e para a nossa decepção e angustia os nossos Direitos Constitucionais, assegurados nos artigos 231 e 232 CF/88, estão em aprovação aguardando a melhor oferta para que se possa ser comercializado. Cito o caso da PEC 215/00 aprovada na CCJ,isso provoca uma grande reflexão nos povos indígenas do Brasil e encarece da construção urgente de estratégias par que possamos reverter tal situação.

Quero lembrar que todos os avanços que conquistamos ao longo dos séculos ocorreram por força de nossa própria luta e apoio de parceiros e aliados históricos. No nosso caso, CIMI e ANAI ganham destaque neste quesito, alem de algumas agencias de Cooperação que contribuíram na construção deste 22 anos de luta e atuação de nossa instituição.parceiros que cooperaram no passado como: OXFAM (Inglaterra) e ASW (Alemanha), Fundação Aid, Embaixada Real da Noruega e HEIFER.

Embora haja atualmente uma grande crise na Cooperação Internacional, ameaçando retirar o apoio as Organizações Não Governamentais de nosso pais, cito o caso da APOINME.

Contudo, ainda existem parceiros que propõem a nos ajudar, cito o caso das instituições acima mencionadas, por acreditarem que através de nossa luta e força é possível transformar as ações do estado Brasileiro e com isso assegurar uma melhor qualidade de vida para nossos povos e comunidades.

O momento atual nos abriga a somar toda força possível para juntos, agora mais do que nunca, possamos reunir toda força do movimento indígena brasileiro e gritamos numa só voz RESPEITEM OS DIREITOS DOS PRIMEIROS BRASILEIROS, RESPEITEM OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL! Pois lutamos a séculos, simplesmente para vivermos livres e a nossa liberdade começa a partir da regularização fundiária dos nossos territórios.

Para finalizar quero agradecer a todos(as)eu contribuíram nestes 22 anos e na oportunidade convocar a todos(as) para somar e fortalecer a nossa luta.

Cordialmente.

Uilton Tuxá

Manoel Uilton dos Santos

Coordenador Geral da APOINME

Membro Diretório Nacional APIB

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

+55(81) 3431-4531 Cel. 96854221 TIM ou 85261036 Oi

Skype: uilton.tuxa,

Site: www.apoinme.org.br, Blog: www.apoinme.blogspot.com, www.apib.org.br

Av. Sigismundo Gonçalves, 654, Varadouro,

53.010-240 – Olinda – PE

Após a realização do I Seminário do ATER Indígena que aconteceu em 2008na aldeia Capim de Planta, TI Xukuru de Ororubá, e por conta da grande demanda dos povos indígenas na área da agricultura familiar, foi pensado no segundo momento desse seminário. Sendo assim de 01 a 04 de março de 2012, na aldeia Amarra Pé, TI Pankará que fica localizado no município de Floresta-PE, foi realizado o II Seminário do ATER Indígena, onde teve a presença dos povos indígenas Pankara, Pankararu, Pankararu Entre Serras, Truka de Orocó, Xukuru de Ororubá, Fulni-ô e representantes do MDA, SAF/Dater, IPA, SARA, APOINME e CIMI.

Esse seminário teve como um de seus objetivos, discutir e formular propostas, baseado nos 05 eixos temáticos do documento de ATER Indígena 1 – ATER e o desenvolvimento Rural Sustentável, 2 – ATER para a diversidade da agricultura familiar e a redução das desigualdades, 3 – ATER e políticas publicas, 4 – Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta dos serviços de ATER, 5 – Metodologia e Abordagens de Extensão Rural. Ao termino das discussões e dos trabalhos em grupos surgiram varias propostas, e entre as mais importantes segundo os participantes “o ATER Indígena deve pensar e expressar a relação de cada povo com seu território, sua territorialidade, sua religiosidade, sua cultura e tradição. Devendo colaborar para o projeto de futuro de cada Povo Indígena, O calendário de trabalho de ATER Indígena deve se adaptar ao calendário interno de cada Povo\comunidade Indígena, Criar uma Comissão de ATER Indígena, como tem a COPIPE, que fará o diálogo com as outras instituições\governo, Que no processo de elaboração das políticas públicas seja garantida a participação”.

Mas o objetivo maior do seminário foi a eleição dos 13 delegados indígenas, que iram representar os povos indígenas de Pernambuco no seminário estadual de ATER, onde terá a participação de delegados de diversos seguimentos sociais, que será realizado no município de Pesqueira – PE no final do mês de Março. A principio a idéia de escolha era um delegado por povo indígena já que em Pernambuco são 12 povos e um delegado representado a entidade indígena APOINME, mas como só se fizeram presentes 07 povos a sugestão foi eleger 02 representantes de cada povo,com exceção de Xukuru de Ororuba, por conta que o índio Zé de Santa Xukuru já iria ocupar a vaga garantida da APOINME.

E fazendo uma avaliação rápida sobre esse II Seminário de ATER Indígena, percebemos que esse programa vem a fortalecer as praticas tradicionais agrícolas, que os povos indígenas de Pernambuco vêm realizando a varias gerações, e com isso melhorar a qualidade de vida e a sustentabilidade desses povos.

De 22 a 23 de novembro de 2011 foi realizado a II AIRN – Assembléia dos Povos Indígenas do Rio Grande do Norte, esse evento aconteceu na Casa de Cultura Popular Palácio Antonio Bento,

Goianinha / RN, promovida pela APOINME – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo e contou com o apoio da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN; Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social – PPGAS/UFRN; Departamento de Antropologia – DAN/UFRN; Grupo Paraupaba / Museu Câmara Cascudo – GP/MCC/UFRN; Secretaria de Estado da Educação e Cultura -SEEC/Governo do Rio Grande do Norte; Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Campus de Mossoró – UERN; Prefeitura Municipal de Goianinha; Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Goianinha – SMC; Casa de Cultura Popular Palácio Antônio Bento da SMC/Prefeitura Municipal de Goianinha; Prefeitura Municipal de Açu; Mandato da Dep. Federal Fátima Bezerra e Mandato do Dep. Estadual Fernando Mineiro.

Relatório completo da II AIRN

RELATÓRIO DA XVII ASSEMBLÉIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ

Local: Aldeia indígena Gameleira – Povo Tapuya-Kariri-São Benedito – Ceará

Data: 19 a 23 de Dezembro de 2011.

Realização:

Articulação dos Povos e Organizações do Nordeste Minas Gerais e Espírito-Santo – APOINME/MR-Ceará;

Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE;

Organização dos Professores Indígenas do Ceará – OPRINCE;

Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará – AMICE

APOIO

Fundação nacional do Índio – FUNAI/Coordenação Regional de Fortaleza;

Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI/DSEI-CE;

Coordenadoria Ecumenica Social –CESI;

Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – CDPDH/Arquidiocese De Fortaleza;

Prefeituras Municipais: São Benedito, Caucaia, Crateús, Monsenhor Tabosa e Poranga.

A XVII Assembléia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, realizada na Aldeia Gameleira do Povo Tapuya-Kariri, localizada no município de São Benedito, teve inicio no dia 19 de dezembro de 2011, com a chegada das delegações indígenas e representantes de entidades, instituições e demais parceiros, recepcionados pelas lideranças Tapuia Kariri de São Benedito recebendo as delegações e dando as boas vindas aos Povos Indígenas Anacé, Gavião, Jenipapo-Kanindé, Kalabassa, Kanindé, Kariri, Pitaguary, Potiguara, Tabajara, Tapeba, Tremembé, Tubiba-Tapuya e Tupinambá e aos representantes do Povo Potiguara do Rio Grande do Norte e Tabajara do Piauí.

A abertura oficial da assembléia, ocorreu na manhã do 20/12/2011, com a cerimônia de purificação e limpeza do local da assembléia e ritual sagrado de confraternização entre todos os povos presentes, para que todos que estivessem presentes pudessem ser abençoados no encontro, através da luz de Pai Tupã, Mãe Tamaim, dos Espíritos das Matas e dos Encantados, onde todos os povos são fortalecidos, através de preces e músicas entoadas através do Toré e do Torém. Após esse momento espiritual, o Coordenador Executivo da APOINME, Dourado Tapeba, abre os trabalhos apresentando cada delegação indígena presentes, enfatizando a alegria de compartilhar esse momento com representantes indígenas Potiguara do Rio Grande do Norte e Tabajara do Piauí.  Logo após a apresentação dessas delegações é procedida as falas das seguintes autoridades indígenas e não indígenas presentes na assembléia: Irmã Maria Luisa da Pastoral Social da Arquidiocese de Tianguá, Doutor Paulo Fernando da FUNAI-CR/Fortaleza, Rômulo da Superintendência Estadual do IBAMA no Ceará, Gabriel Andrade estudante de mestrado da UFC e Bruno estudante de antropologia da UFPE, Doutor Pierre – Deputado Estadual do PC do B, Saul e Gardiel  de São Benedito,Florêncio da Associação Missão Tremembé – AMIT, Régia Mônica da Coordenação da Igualdade Racial de São Benedito, Paixão – Coordenador da Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial do Gabinete do Governador do Ceará e o Deputado licenciado Lula Morais do PC do B, depois, cacique Renato Potyguara – Coordenador da APOINME da MR Semi-Árido e Ibiapaba, Ceiça Pitaguary – Coordenadora do Departamento de Mulheres indígenas da APOINME, cacique Bida Jenipao-Kanindé – Coordenadora da AMICE, Jorge Tabajara – Coordenador da COPICE, Weibe Tapeba – Coordenador da OPRINCE e Membro da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena do MEC e das Lideranças Tapuya-Kariri – Andrea kariri, Luana kariri, Cacique Cícero Kariri, Vice-cacique Neguinho Kariri e do Pajé Tissé Kariri, que derão as boas vindas oficiais em nome da comunidade anfitriã.

Após a abertura oficial da assembléia, Dourado Tapeba convida o cacique Renato Potiguara para coordenar a primeira mesa com o tema: ´´A espiritualidade como instrumento de fortalecimento da luta pela demarcação e posse dos territórios indígenas“, que imediatamente convida todos os caciques e pajés presentes na assembléia para compor a mesa de discussão, que abordou enfaticamente a relação da luta indígena fortalecida através da espiritualidade e força que vem dos encantados, refletindo sobre a necessidade de valorizar mais nas aldeias as práticas ritualísticas, o respeito a natureza e celebração aos espíritos das matas e das águas, para que a luta em defesa dos direitos indígenas possa se fortalecer ainda mais. Após as falas dos caciques e pajés, abriu-se o debate aonde todos os inscritos convergiram para o entendimento de que somente se pode construir um movimento indígena coeso, unificado e fortalecido se todos tivermos unidos e fortalecidos também na espiritualidade e essa espiritualidade tem que ser exercida permanentemente nas aldeias, através de seus lugares de memórias, terreiros sagrados e locais de rituais. Como principais propostas encaminhadas nesse primeiro momento, destacaram-se a proposta de Dourado Tapeba, direcionado ao Deputado Licenciado Lula Moraes e a Assembléia Legislativa do Ceará em realizar uma Audiência Pública para discutir e revogar o relatório da província do Siará de 1863 que dava como extinta os povos indígenas nesse estado e da constituição de uma Comissão sobre os Povos indígenas no âmbito da Assembléia Legislativa do Ceará e a proposta de Ceiça Pitaguary de que a Coordenadoria de Políticas de Promoção da igualdade Racial deverá garantir a vaga de um indígena em sua equipe. Aproveitando a presença da coordenadora de Promoção de Igualdade Racial de São Benedito e do Coordenador Estadual de Políticas para a promoção da Igualdade Racial na assembléia, o cacique Cícero kariri, questionou como pode as instituições e a prefeitura de São Benedito apoiar a organização de uma comunidade de remanescentes de quilombolas dentro de uma comunidade indígena, situação semelhante vivenciada pelos povos indígenas Gavião de Monsenhor Tabosa e Tapeba de Caucaia. Para essa preocupação a representante do município de São Benedito justificou que o município não está incentivando a organização dessa comunidade e que no momento só há iniciativas de organização de uma escola da localidade que pretende se constituir enquanto uma escola quilombola e que a merenda escolar já está sendo liberada com o percapta diferenciado contemplando essa realidade. Já Ivaldo Paixão da COEPIR informa que o Governador do Estado do Ceará já criou uma coordenadoria regional em Sobral e no Cariri que deverá ter um representante indígena nessas coordenadorias.

Iniciando os trabalhos da tarde é formada a 2° mesa – “Terra e Território: Uma análise sobre a função sócio-ambiental das Terras Indígenas e os projetos de Infra-Estrutura e suas Implicações“”- Na ocasião a mesa foi coordenada pela liderança Andrea Tapuia Kariri. A mesa foi composta pelo Coordenador da Coordenação Regional de Fortaleza, Dr. Paulo Fernando (FUNAI), Rômulo (analista ambiental do IBAMA-CE, Jorge Tabajara (COPICE) e Weibe Tapeba (Coordenação Regional de Fortaleza). Rômulo – Analista Ambiental do IBAMA/CE inicia suas falas fazendo uma reflexão sobre a questão das terras indígenas e a atuação do IBAMA em conjunto com a FUNAI, abordando as limitações de atuação o êxito em diversas ações ocorridas no ano de 2011. Os expositores fizeram reflexões sobre a necessidade de atuação com maior eficácia por parte do IBAMA em conjunto com a FUNAI e das dificuldades enfrentadas por essas instituições. Também abordou-se problemas relativos aos licenciamentos de empreendimentos por parte da SEMACE em Terras Indígenas. Como os assuntos da mesas 2 e 3 são parecidos ficou acordado pela plenária a junção das mesmas sendo chamado para compor a mesa o técnico da FUNAI – CR Fortaleza, Sr. Oduvaldo Girão( Chefe do Setor de Fiscalização da CR Fortaleza-FUNAI).  Diante da confirmação da impossibilidade de participação da servidora da FUNAI Dra. Leila Sotto Maior, o Coordenador da FUNAI aproveitou a possibilidade para informar a situação de cada terra indígena e as perspectivas para o ano de 2012.

Jorge Tabajara (Coordenador da COPICE), lembra que as terras do semi-árido e da Ibiapaba também tem que ser lembradas e que também sofremos muito com os posseiros. Aproveita para solicitar uma atenção maior dos órgãos ao semi-árido. Dr. Paulo Fernando Coordenador regional da FUNAI, entrega um documento ao Cacique Sotero marcando a data da realização do estudo da Terra Indígena Sítio Fernandes, prevista para o mês de março de 2012, um documento de transferência do INCRA/CE para a FUNAI da área denominada Nazário/Serra da Ibiapaba/Crateús/CE para as lideranças indígenas dessa região, um documento tratando da contestação por parte da FUNAI sobre a Terra Lagoa da Encantada do Povo Jenipapo Kanindé sobre a anulação da portaria declaratória dessa terra indígena no STJ e um documento do GT da Terra Indígena Barra do Mundaú dos Tremembé de Itapipoca, aproveitando a oportunidade para apresentar o Coordenador da CTL de Itarema, Sr. Antonio Neto. Oduvaldo Girão fala de sua atribuição de fiscalizar as terras indígenas no Ceará e das limitações do Setor de Monitoramento Territorial da coordenação Regional de Fortaleza e as perspectivas de atuação do setor para o ano de 2012. Após a realização do debate destacou-se as seguintes propostas de encaminhamentos: Reivindicar do IBAMA que as multas aplicadas as empresas e pessoas físicas que degradam o meio ambiente dentro das terras indígenas, que os recursos sejam revestidos para as próprias comunidades indígenas através de ações de educação ambiental e de recuperação de áreas desmatadas, a aprovação de uma Moção de Apoio a assinatura do Decreto que institui a Política Nacional Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas – PNGATI, o fortalecimento do SEMAT da CR-Fortaleza e ampliação de sua atuação das comunidades indígenas do Semi-Áridos e Ibiapaba, solicitação de uma visita técnica a comunidade Mambira do Povo Potiguara em Crateús e solicitação de realização de uma audiência pública, para o mês de fevereiro de 2012, com o Ministério Público, FUNAI e INSS, para que seja realizado um cadastro único da população indígena indígena, com todos os índios do município de Crateús e sobre a violação dos direitos previdenciários dos segurados especiais indígenas da região, a proposta de que o IBAMA possa realizar a soltura de animais silvestres apreendidos na região para o interior dos limites da Terra Indígena Nazário e a proposta de realização de uma audiência na procuradoria da república em Sobral para discutir o processo de criminalização das lideranças Tabajara da Aldeia cajueiro e das ações de degradação ambiental incentivada por um vereador do Partido Verde em Poranga.

Adriana Tremembé faz a leitura da programação da Festa do Batiputá e do Murici que deverá ser realizada na segunda semana do mês de janeiro de 2012, na Terra Indígena Barra do Mundaú em Itapipoca e convida a todos para participar. A mesa é interrompida para que o Dom Francisco Xavier, Bisbo da Arquidiocese de Tianguá pudesse fazer seus comprimentos aos participantes da Assembléia e dizer que a arquidiocese de Tianguá reforça o apoio aos índios Tapuya Kariri.

No dia 21 de dezembro de 2011, foi iniciado os trabalhos com a realização do ritual Toré/Torém e em seguida realizada a leitura do Regimento Interno da assembléia com seus objetivos e regras que disciplinam a realização da assembléia, que após a sua discussão prontamente foi aprovado pela plenária presente, com o encaminhamento de organização de um GT que deverá elaborar um estatuto para todas as assembléias estaduais dos povos indígenas a serem realizadas futuramente.

Seguindo a programação do dia é formada a 4ª mesa: ´´A Política de Atenção a Saúde dos Povos indígenas na Perspectiva da Secretaria Nacional de Saúde Indígena –SESAI/MS“ coordenada pelo Cacique Jorge Tabajara e com os seguinte expositores: Dra. Meire Fontes(SESAI) e Dourado Tapeba (Assessor do Controle Social do DSEI/CE), que registra a ausência de Dijé Tremembé (Presidente do Conselho Distrital de saúde Indígena do Ceará-CONDISI/CE), justificada por seus parentes presentes. Dourado Tapeba faz um histórico da saúde indígena no Ceará de 2007 a 2011 que culminou com a criação da SESAI. É ressaltado pela mesa a conquista de expansão do atendimento médico as comunidades indígenas do Semi-árido e Ibiapaba, que deverá ter a cobertura de atendimento a partir do primeiro bimestre de 2012. As equipes que atenderão as comunidades indígenas nos municípios terão apenas os AIS e AISAN indicados pelas comunidades indígenas, e os demais profissionais serão contratados por meio de seleção pública, através da Empresa Missão Kaiowá. Também é ressaltado o estado de precariedade de atendimento e acolhida por parte da CASAI, já que os seus funcionários estão sem receber seus pagamentos e não há alimentação para os pacientes e seus acompanhantes resultado da pendência de regularização da documentação cartorial e bancária da COPICE até então conveniada com o Ministério da Saúde para cobrir tais ações. Dra. Meire Fontes (DSEI-CE/SESAI), fala das dificuldades e avanços ocorridos. Por um lado a criação da SESAI foi um avanço, mas há demora de sua implantação em virtude dos tramites legais. Além de dúvidas com relação aos profissionais que deverão compor as equipes que estão sendo contratadas para atuar nas comunidades indígenas o tema que mais repercutiu nessa mesa foi a questão de acesso a água para o consumo humano. As comunidades que mais apresentaram dificuldades foram a Aldeia Fideles (Quiterianópolis), Aldeia Nazário e Mambira (Crateús), Aldeia cajueiro (Poranga) e Aldeia Boa Vista (Monsenhor Tabosa). Como encaminhamento dessa mesa, é sugerido a plenária que prontamente aprovou uma carta endereçada ao Ministério público Federal, a Controladoria Geral da União – CGU, ao Tribunal de Contas da União – TCU e a Corregedoria Geral da FUNASA, denunciando o atual gestor da Coordenação Regional da FUNASA no Ceará responsabilizando pela não aplicação dos recursos descentralizados para o saneamento básico nas comunidades indígenas através da perfuração de poços e consertos de bombas nos poços que encontram-se paralisados.

Continuando a programação, é formada a 5ª Mesa: ´´Políticas de Desenvolvimento Rural Sustentável e Etnodesenvolvimento: Fomento a atividades produtivas e de subsistência“, coordenada pela liderança indígena Eliane Tabajara, tendo como expositores a representante do Departamento de Mulheres indígenas da APOINME Ceiça Pitaguary que também compôs o GT da PNGATI e o técnico da CR Fortaleza/FUNAI Lúcio Wanderley. Ceiça expõe o que é a PNGATI e fala sobre as áreas prioritárias a serem cobertas inicialmente através das ações do GATI. Aqui no Ceará a T.I Córrego de João Pereira é a única Terra Indígena assistida por essas ações, que deverão ser aperfeiçoada no ano de 2012. Lúcio Wanderley faz uma exposição superficial da programação da Coordenação Regional de Fortaleza nas ações custeadas pela Coordenação Geral de Promoção para o Desenvolvimento Sustentável – CGPDS e pela Coordenação Geral de Etnodesenvolvimento – CGETNO, abordando os principais problemas que provocaram a não efetivação de grande parte das ações previstas, entre elas cita a publicação de um decreto presidencial limitando o nº de diárias de servidores, construções de edificações, locação de imóveis, etc. Fala ainda sobre as ações que foram planejadas para o ano de 2012. O debate concentra discussão entre as ações de etnodesenvolvimento e a questão que envolve o grande número de indeferimentos nos processos previdenciários dos segurados especiais indígenas nas diversas unidades previdenciárias do INSS. Os motivos que mais foram citados pelas lideranças indígenas foram: Discriminação pela condição étnica por parte dos servidores das APS, perseguição política ao movimento indígena nos municípios, abusos cometidos por técnicos do INSS nas entrevistas e dificuldades de entendimento pelos indígenas as perguntas produzidas nessas entrevistas e informações erradas registradas nas Certidões de Exercício de Atividade Rural expedida pela FUNAI. Também ressaltou-se a necessidade de expandir as ações de etnodesenvolvimento as demais comunidades indígenas, reclamadas pelas lideranças que as comunidades do semi-árido e ibiapaba não estariam sendo assistidas por suposto argumento de que essas comunidades não estariam sendo contempladas porque as terras indígenas não possuíam processo administrativo de regularização fundiária. Já lideranças das comunidades indígenas da região metropolitana de Fortaleza, alegam que não estão ocorrendo ações de etnodesenvolvimento porque suas comunidades por estarem próximas a Fortaleza não gera diária para o servidor responsável pelo setor de etnodesenvolvimento da CR Fortaleza e por isso somente a T.I Tremembé de Córrego de João Pereira e a comunidade de Queimadas estaria sendo priorizadas. Como encaminhamentos, ficou acordado a realização de um seminário estadual sobre direito previdenciário na cidade de Crateús, por ser o município que mais vem apresentando casos de indeferimentos previsto para ocorrer no mês de fevereiro de 2012. O seminário deverá reunir cerca de 50 lideranças indígenas com a participação de representantes de todas as APS que atendem comunidades indígenas e técnicos da FUNAI. Além disso, aprovou-se uma carta endereçada a Defensoria Pública da União – DPU solicitando a sua atuação na região do Semi-Árido, Ibiapaba, Litoral Oeste e Maciço de Baturité (regiões descobertas pela DPU no Ceará) e a realização de uma Audiência Pública no MPF para discutir essa problemática, motivada também pelo descaso cometido por meio da Procuradora da República Dra. Nilce Cunha, que recomendou o arquivamento do Processo Administrativo que tramita no MPF/CE sobre os casos de indeferimentos de benefícios previdenciários. Com relação as ações de etnodesenvolvimento aprovou-se uma carta solicitando o balanço de aplicação de recursos por área e atividades que deverão ser comparadas com a programação proposta a FUNAI previstas para 2011, além disso, solicitou-se priorizar as comunidades indígenas que menos vem recebendo assistência por parte da FUNAI, priorizando a ampliação no número de Cestas de Alimentos repassadas pelo MDS através da CONAB e FUNAI e emissão de DAP por parte da FUNAI. O representante da FUNAI, Lúcio Wanderley fala que a FUNAI constantemente vem solicitando a ampliação no nº de cestas de alimentos, no entanto depende do MDS essa autorização. Com relação a emissão de DAP por parte da FUNAI afirma que isso somente deverá ocorrer quando a FUNAI instituir uma Instrução Normativa disciplinando a sua emissão. Ainda sobre as ações de assistência previdenciárias, afirma que a FUNAI está prevendo visitas técnicas nas comunidades indígenas com o objetivo de realizar os agendamentos nas próprias aldeias. Como encaminhamento para a atuação da FUNAI no acompanhamento dos casos de indeferimentos nos processos previdenciários, aprovou-se o encaminhamento de aprovação de uma carta dirigida a CNPI solicitando informações sobre a aprovação de uma portaria que disciplina a atuação dos procuradores lotados nas Unidades da FUNAI e encaminhamento uma carta a Corregedoria da AGU denunciando a negligencia por parte dos procuradores lotados na CR Fortaleza e ao MPF para acompanhamento a esse processo. Para finalizar os trabalhos do dia, acordou-se pela plenária a finalização da assembléia para o dia seguinte, tendo em vista o adiantamento da programação. A noite foi celebrada a inauguração da Escola Indígena Tapuya-Kariri, construída com esforços da própria comunidade com apoio de parceiros e é realizada a noite cultural, destacando-se a exibição do documetário ´´Taboqueiros“ do povo Tapeba, dirigido pelo Gabriel Andrade presente na assembléia.

O dia 22/12/2011 é iniciado com a mesa 7´´Conjuntura Política Indígena e Partidária`, coordenada pela Liderança Indígena Dourado Tapeba, e como expositores os indígenas Cacique Jorge Tabajara, Cacique Renato Potiguara, Teka Potiguara e Helena Potiguara, que falaram das dificuldades encontradas nas últimas eleições municipais e da importância de todos os municípios que possuem comunidades indígenas lançarem candidatos indígenas, meta estabelecida pela assembléia e pelo movimento indígena cearense para o ano de 2012.

Após esses encaminhamentos, inicia-se imediatamente a mesa 6, adiada anteriormente com o tema: ´´A Educação Escolar Indígena no contexto da Política Nacional de Territórios Etnoeducacionais“, conduzida pelo indígena Weibe Tapeba (Coordenador da OPRINCE e Membro da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena – CNEEI/MEC), que fala das discussões do Território Potyrõ (Ceará e Piauí) a partir dos últimos encaminhamentos acordados no seminários de elaboração de Plano de Trabalho elaborado uma semana antes da assembléia na cidade de Fortaleza. Fala que a inovação no Plano de Trabalho do Território Potyrõ está nas metas estabelecidas por área. Assim, teremos pactuados metas para construções de escolas, produção de matérias didáticos, formações de professores, etc. Essas metas serão estrategicamente acompanhadas e monitoradas, potencializando a gestão participativa e o controle social. Informa que diante da ausência dos represententes das instituições, motivadas por problemas de comunicação do MEC a reunião de pactuação estará ocorrendo na 3ª semana de fevereiro. Sobre a assembléia geral da OPRINCE reforça mais uma vez os motivos que resultou no adiamento da assembléia, já que a comunidade Gameleira não tinha mais estrutura para receber mais participantes na assembléia, assim a comunidade ficaria constrangida por não abrigar todo mundo e que um outro grupo de professores previstos para participar apenas no dia 21/12 não teria se articulado com a comissão organizadora da assembléia. Assim, sugere a realização da assembléia para a T.I Córrego João Pereira em Itarema para a 3ª semana de janeiro de 2012.

Como últimos encaminhamentos da assembléia são lidas e aprovadas 25 cartas, anexadas a esse relatório final e realizada a avaliação oral da assembléia por meio de lideranças tradicionais e demais presentes na assembléia, ficando acordado conforme aprovado na Assembléia Estadual realizada na Aldeia Mundo Novo – monsenhor Tabosa, que a XVIII Assembléia dos Povos Indígenas do Ceará, deverá ocorrer na Aldeia Fideles do Povo Tabajara, localizada no Município de Quiterianópolis.

Ressalta-se nesse relatório a não realização da Mesa 8:  ´´ A Situação Fundiária no Ceará e Perspectivas para 2012“, por conta da ausência da representante da FUNAI. Tal temática foi tratada nas mesas 2 e 3 realizada no dia 20/12/2011.

Comissão Organizadora: Representantes da APOINME, COPICE, AMICE, OPRINCE e lideranças Tapuya-Kariri.

Relatoria: Eliane Tabajara, Denise Potiguara e Nailto Tapeba

Sistematização: Weibe Tapeba

Nós, representantes de Povos Indígenas e dirigentes de organizações indígenas do Brasil, membros das organizações que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL; Grande Assembléia do Povo Guarani – ATY GUASU; Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal – ARPIPAN  y Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE), reunidos na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, durante os dias 29 a 31 de janeiro de 2012, após participarmos do Foro Social Temático: crise do capitalismo, justiça social e ambiental e da Assembléia dos Movimentos Sociais, realizados no período de 24 a 28, visando a Cúpula dos Povos e a “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD)”- Rio + 20, que serão realizados no mês de junho deste ano na cidade de Rio de Janeiro.

Diante os diferentes processos de organização, preparação e participação para a Conferência Rio + 20, manifestamos às nossas organizações irmãs da Abya Yala, Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI), Conselho Indígena da América Central (CICA) e outras organizações indígenas deste continente e do mundo, o nosso posicionamento sobre estes processos.

Primeiro – Considerando a importância das problemáticas e temas diversos agendados pelas Nações Unidas, em razão de seus evidentes impactos sobre a vida dos nossos povos, registramos o nosso desacordo pela forma como os organismos oficiais envolvidos, alguns sob coordenação de indígenas em nível nacional e internacional, tem agido, centrando em indivíduos a organização da agenda global nos aspectos que nos afetam.

Segundo – Repudiamos o fato de que tenham ignorado até o momento a participação dos nossos dirigentes e organizações do Brasil e da Abya Yala nesses processos, dizendo que estas não representam aos nossos povos e que no caso do Brasil somente existem duas organizações que seriam as representativas, o Comitê Intertribal e o Conselho Nacional de Mulheres Indígenas (CONAMI).

Terceiro – Queremos esclarecer aos nossos irmãos e irmãs do Brasil e do mundo que estas organizações estão coordenadas por pessoas que trabalham no órgão indigenista oficial, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), de vinculação questionável junto às comunidades indígenas. Já as nossas organizações, que como toda organização social podem ter os seus problemas, na história do movimento indígena brasileiro, são atuantes, tem pautas de luta junto a suas bases e tem sido importantes, sob coordenação da APIB, nas dinâmicas de incidência junto o governo federal e nas ações reivindicatórias dos nossos povos e organizações.

Por conta destas lutas nos espaços institucionais e sobretudo pelas lutas concretas que se desenvolvem nas nossas bases em defesa das nossas terras e territórios, contra o latifúndio, o monocultivo, o agronegócio, os grandes empreendimentos como as hidrelétricas, portos, estradas e o extrativismo industrial (madeireiro, mineiro, entre outros), muitos dos nossos líderes de organizações e associações locais tem sido assassinados, são perseguidos e presos arbitrariamente. No ano de 2010 foram assassinados 63 irmãos nossos sem que haja havido ate o momento, por parte do poder judiciário, o julgamento e a condenação dos autores intelectuais e executores.

Jamais admitiremos que esta realidade e trajetória de luta seja ignorada e desrespeitada.

Quarto  – Perante estes fatos reafirmamos que não reconhecemos dinâmicas, instâncias e iniciativas que não tenham passado por processos de consulta e coordenação com as nossas organizações, fazendo exatamente o que os governos costumam fazer ao violar frequentemente o nosso direito à consulta livre, prévia e informada, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Concretamente, ressalvando o respeito aos nossos irmãos e irmãs que ali comparecerão, não reconhecemos que a Karioca II seja o espaço de discussão da agenda global da Rio + 20 e de outras questões que nos afetam enquanto povos, pois trata-se de uma iniciativa claramente de caráter oficial desvinculada da realidade social e política, dos problemas concretos dos nossos povos e comunidades.

Quinto – Reafirmamos perante todos os nossos irmãos e irmãs, os diferentes órgãos governamentais, organizações não governamentais e as mais diversas organizações políticas, sociais e populares do Brasil e do mundo que o espaço de discussões da agenda global e da pauta específica dos povos e comunidades indígenas será o Acampamento Terra Livre  (ATL), pelo Bom Viver e Vida Plena, no Rio de Janeiro, no contexto da Cúpula dos Povos e da Conferência das Nações Unidas.

Esclarecemos que o Acampamento Terra Livre até agora tem sido a maior ação política que os nossos povos e organizações tem desenvolvido anualmente a partir de 2004, reunindo aproximadamente 1000 lideranças indígenas para discutir os seus problemas, demandas, reivindicações e propostas comuns diante o Estado brasileiro. Neste ano decidimos realizá-lo no Rio de Janeiro, com o propósito de internacionalizá-lo e com a esperança de fazer dele um espaço de convergência com os nossos irmãos e irmãs do mundo que virão à Cúpula dos Povos e à Conferência da ONU.

Sexto – Para concluir, convocamos a todos os povos, organizações e lideranças indígenas do Brasil e do mundo para que se juntem conosco com o objetivo de mostrar aos governos e corporações transnacionais, que apesar das distâncias geográficas, de línguas e outras diferenças, estamos unidos, temos problemas semelhantes, direitos, necessidades e aspirações comuns pelas quais deveremos lutar e incidir nos distintos espaços nacionais e internacionais durante e muito além da Rio + 20.

Pelo Bem Viver e a Vida Plena dos Nossos Povos

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – ABIB

Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, 31 de janeiro de 2012.